Restaurante teria feito intervenções não autorizadas em Área de Preservação.
O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou na quarta-feira passada, 9, que Ermisson Santos Brito, responsável pelo restaurante Cozinha Baiana, localizado na BR-242, no Balneário do Mucugezinho, em Lençois, na Chapada Diamantina, paralise imediatamente as obras que estão sendo realizadas no empreendimento.
O promotor aponta que relatórios de fiscalização ambiental, encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lençóis constataram intervenções irregulares não autorizadas em Área de Preservação Permanente.
Na recomendação, o promotor solicita ainda que Ermisson Santos Brito apresente o licenciamento e/ou autorização ambiental emitido pelo órgão ambiental competente, e também documento de concordância do órgão gestor da Área de Proteção Ambiental Marimbus – Iraquara, para atividade de construção/ampliação realizada no restaurante.
Fonte: MPBA | Foto: Informe Barra
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