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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

TRE-PR nega a Lula o direito de votar na cadeia da PF



Após ser impedido de concorrer no pleito eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições deste ano enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. O petista cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado -caso do ex-presidente, que mesmo condenado em segunda instância ainda tem recursos- podem votar. Para a existência de uma seção eleitoral no local, o Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores.  Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.
O desembargador Luiz Taro Oyama,presidente do TRE-PR, afirmou em despacho que, em consulta aos outros detentos no prédio da PF em Curitiba, não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação de uma urna. Oyama também explicou que o prazo é "inviável" para a instalação de uma seção eleitoral com "apenas um eleitor".