KATIANE

ENTREVISTA COM JOHANE LEONE, ENDOCRINOLOGISTA
ENTREVISTA COM THAIANNE BARBOSA, NUTRICIONISTA
ENTREVISTA COM DRº CICERO PEREIRA, ESPECIALISTA EM DOR OROFACIAL
ENTREVISTA COM DRª JOHANE LEONE (ENDOCRINOLOGISTA)
ENTREVISTA COM DRªA LARISSA NANI (MASTOLOGISTA)
ENTREVISTA COM DRº MATEUS RIBEIRO (PSICÓLOGO E COACH)
ENTREVISTA COM DRº MAURÍCIO MARQUES (DERMATOLOGISTA)
ENTREVISTA COM DRº MATEUS RIBEIRO (PSICÓLOGO E COACH)
ENTREVISTA COM DRº CÍCERO (CLÍNICO GERAL)

Estado decreta situação de emergência em Morro do Chapéu e mais 145 municípios



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo nº 9484180002928,
Considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC;
Considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
Considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
Considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
Considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
Considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2018, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Líder Notícias - O seu canal de informação! © 2013 - 2018 | Desenvolvido por Junior Pacheco