A
permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que foi
discutido ontem quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à
Violência contra Advogados. A autorização para esses profissionais andarem
armados está prevista no projeto de lei número 704, que tramita na Câmara dos
Deputados há três anos, mas que está parado desde outubro de 2017.
O
debate na sede da OAB começará às 17h. Segundo o presidente da comissão, o
advogado Alexandre Ayres, o objetivo é discutir os pontos positivos e negativos
do projeto e informar o resultado desse encontro à presidência da entidade.
A
OAB-RJ não tem uma posição sobre o tema. O conselho federal da entidade é que
está acompanhando isso de perto. Vamos comunicar o conteúdo do debate à
presidência da OAB, e ela decide de que forma vai se posicionar. Mas não
podemos deixar de discutir o assunto. Tabu é não debater isso — afirmou Ayres.
EMENDAS
MUDARAM O TEXTO
O
projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 12 de março de 2015.
Pouco mais de um ano depois, o texto foi aprovado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, mas foram propostas duas emendas para
alterar o texto. Uma delas é para que a autorização conste do Estatuto do
Desarmamento. A outra prevê que a autorização seja apenas para advogados que
não estejam licenciados.
Desde
outubro do ano passado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB), já deu parecer
favorável, que precisa ser aprovado pelos outros integrantes. Procurada, a
assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que ainda não há previsão para que o
texto seja colocado em pauta. Após passar pelas comissões, o projeto ainda
precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, seguirá para o crivo do Senado.
Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
