O fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos foi declarado nesta quinta-feira (14) e pode gerar impactos no Brasil. A neutralidade na rede se consiste no princípio de que os provedores de internet devem tratar os pacotes de dados de forma isonômica, não o discriminando por conteúdo, origem ou destino, e mantendo características como ser empreendedora e inovadora. No Brasil, o princípio da neutralidade na rede foi estabelecido com o Marco Civil da Internet, em 2014, e regulamentado em 2016, após diversas consultas públicas. O primeiro país no mundo a declarar a neutralidade da rede foi o Chile, seguido da Holanda. De acordo com o advogado Thiago Vieira, especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos, a decisão do Estados Unidos pode trazer impacto direto no país. “A internet é uma rede de redes, seus nós (pontos de conexão) estão interligados. Seria ingenuidade imaginar que a discriminação de pacotes em uma parcela tão expressiva da internet não terá impacto para o Brasil. Além da expressiva quantidade de usuários, os Estados Unidos concentram boa parcela dos provedores de conteúdo, serviços e investimentos da rede”, pontua. Na prática, afetará a vida dos internautas diretamente. “Com o fim da neutralidade serviços como o Youtube, Facebook e Netflix, por exemplo, podem ser preteridos em detrimento de outros, o que traria impacto na viabilidade econômica desses produtos. Novos produtos que não contam com a simpatia dos provedores podem simplesmente não sair do papel ou morrerem nos seus primeiros meses. O fim da neutralidade representará, sem sombra de dúvidas, um retrocesso tecnológico e democrático”, assevera. O especialista ainda destaca que o fim da neutralidade poderá ter consequências política e para a privacidade do internauta. Thiago lembra que a decisão dos Estados Unidos de acabar com a neutralidade da rede foi precedida de uma alteração legislativa, feita em março deste ano, que autoriza os provedores a monitorarem e comercializarem dados relativos a utilização da internet dos seus consumidores. Em outras palavras, ele explica: “A privacidade do internauta norte americano morreu antes da neutralidade da rede. Os provedores americanos podem escrutinar todos os seus passos online, de pesquisas no Google a histórico de navegação”. Com esse monitoramento, o provedor poderá discriminar, “ao seu bel prazer”, o tráfego dos dados, criando filtros ideológicos. “Por exemplo, canais do Youtube e colunistas de jornais que tenham uma linha editorial mais progressista podem ser preteridos em relação a concorrentes conservadores”, avalia. O Marco Civil da Internet do Brasil proíbe a discriminação de pacotes e o monitoramento de conteúdo por parte dos provedores. Mas os provedores fazem pressão para mudar a legislação. Thiago diz que o Marco Civil é erroneamente difundida como a “constituição” da internet brasileira, mas que não passa “de uma Lei ordinária que pode ser facilmente modificada pelo Congresso”. Para ele, com essa decisão dos Estados Unidos, pode haver essa pressão no Brasil para mudar o Marco Civil. Thiago Vieira alerta que é preciso estar atento a esta discussão, pois “acabar com a neutralidade da rede é acabar com a internet como conhecemos”.
Fonte: Bahia Notícias.
