TRE-BA realiza plantão neste sábado (17) para evitar cancelamento de títulos eleitorais

Com o objetivo de ampliar o atendimento ao público e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará um plantão neste sábado, dia 17 de maio. Os cartórios eleitorais da capital e do interior do estado funcionarão das 8h às 12h, conforme determina a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025. A ação é voltada a eleitoras e eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar multas em três eleições consecutivas. De acordo com o TRE-BA, cerca de 260 mil pessoas na Bahia estão em risco de ter o título cancelado. Como consultar sua situação eleitoral A verificação pode ser feita por diversos canais: Site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) Telefone: (71) 3373-7000 Atendimento presencial nos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral Caso haja pendências, é necessário quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, via e-Título ou diretamente nos cartórios. Os pagamentos são aceitos por boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito. Riscos do título cancelado O cancelamento do título eleitoral pode gerar diversas restrições, conforme o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Entre as consequências, estão: Impedimento para assumir cargos públicos Impossibilidade de se inscrever em concursos Restrições para obter passaporte ou carteira de identidade (exceto para retorno ao Brasil) Bloqueio para empréstimos em bancos públicos Proibição de participar de licitações Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino públicas Dificuldade para comprovar quitação com o serviço militar e a Receita Federal Serviços disponíveis no plantão Durante o plantão deste sábado, os cartórios oferecerão os seguintes serviços: Alistamento (1ª via do título) Revisão de dados pessoais Mudança de local de votação Transferência de domicílio eleitoral (entre municípios) Regularização de título cancelado Consulta ao número e à situação do título Consulta ao local de votação Emissão de certidões eleitorais (quitação, crimes eleitorais, circunstanciada, entre outras).