Projeto de Diego Coronel acaba com cobrança duplicada nos financiamentos de imóveis

O deputado federal Diego Coronel (PSD) apresentou o projeto de lei 1221/2025, que põe fim à cobrança duplicada noa financiamentos de imóveis. O projeto garante que o registro da compra e da garantia sejam considerados UM ÚNICO ATO, proibindo assim a cobrança de taxas duplicadas. Entenda como vai funcionar: Qual é o problema? • Quem financia um imóvel paga DUAS taxas de cartório: • 1. Pelo registro da compra • 2. Pela garantia fiduciária • Isso encarece a casa própria para quem mais precisa. O que o projeto muda? • – Garante que o registro da compra e da garantia • sejam considerados UM ÚNICO ATO • – Proíbe a cobrança de taxas duplicadas • – Alivia o bolso de quem depende de financiamento Quem será beneficiado? • – Famílias de baixa e média renda • – Participantes do Minha Casa Minha Vida • – Mutuários que compram com crédito imobiliário Por que isso é justo? • – Respeita o princípio da justiça fiscal • – Evita cobrança abusiva sobre o mesmo fato • – Facilita o acesso à moradia digna Resumo do Projeto • Registro único para compra com financiamento • Fim da cobrança duplicada nos cartórios • Mais justiça para quem compra com esforço • Mais moradia digna para todos By Débora Suellen