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Da Redação
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolaram uma ação civil coletiva contra o município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, por irregularidades no transporte escolar da cidade após o acidente que resultou na morte de uma criança de 5 anos em fevereiro deste ano.
Yasmin dos Santos Oliveira caiu de uma van em movimento e chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo a DPE, foi solicitada na ação a condenação do Município ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões a título de danos coletivos. O valor deverá ser destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, além do aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.
Segundo a ação, além de contribuir com o acidente, a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos.
O pedido foi feito após apuração conjunta das duas instituições e de uma série de denúncias de cidadãos e cidadãs ipiraenses, além de órgãos públicos sobre as irregularidades. Entre elas superlotação em veículos utilizados para o transporte escolar; ausência de cinto de segurança para todos os estudantes em alguns deles; ausência de vistoria com a periodicidade indicada pela legislação.
Na ação, a Defensoria também destacou que parte relevante dos veículos usados no transporte escolar estão inadequados para uso por causa do tempo, além de ignorar inovações de recursos básicos de segurança.
O Detran determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham no máximo 10 anos. O veículo que ocasionou o acidente de Yasmin dos Santos Oliveira já contava com 48 anos de fabricação.
De acordo com a ação civil, há denúncias sobre a inadequação de carros e ônibus em Ipirá desde 2022.
O laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria da Segurança Pública de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.
Fonte: Toda Bahia
Foto: Reprodução
