A bancada feminina da Câmara dos Deputados vem se movimentando para dar uma resposta ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto depois de 22 semanas de gestação a homicídio, conhecida como PL do Aborto.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha, no site Metrópoles, uma das respostas das deputadas é aprovar na Casa uma que transforma os crimes de estupro e do feminicídio em inafiançáveis e imprescritíveis.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a proposta tramita no Senado desde de 2019 e foi protocolada pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovada no mesmo ano na Casa.
No entanto, o texto encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde segue sem relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) foi escolhido para ser o relator da proposta, mas não apresentou um relatório e após ser membro da CCJ da Câmara em 2024.
Ainda segundo a publicação, a PEC seria uma debater a flexibilização da legislação brasileira com quem comete o crime de estupro, especialmente após PL do aborto propor que a pena para um aborto tardio seja maior do que para o estupro.
Fonte: Bnews
Foto: Agência Brasil / Wilson Dias
