O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes cruciais para o tratamento das vítimas de violência sexual e de gênero durante audiências e julgamentos. Por unanimidade, os ministros proibiram a desqualificação das mulheres com base em seus históricos sexuais ou "modos de vida".
Essa decisão visa evitar a discriminação e o constrangimento das mulheres que denunciam agressores, reconhecendo que a revitimização é um dos fatores que contribuem para a subnotificação dos crimes sexuais e de gênero.
"Transformar a vítima em ré, julgando-a por seu comportamento, é inaceitável", afirmou o ministro Cristiano Zanin.
A partir dessa determinação, o comportamento da vítima não pode ser usado para desqualificar o crime ou para mitigar a pena do agressor. A não observância dessas regras definidas pelo STF pode resultar na anulação do processo.
Além disso, os juízes têm agora o dever de impedir a discriminação das vítimas, estando sujeitos a punições disciplinares e processos criminais se desrespeitarem essa orientação.
O ministro Alexandre de Moraes criticou o persistente machismo estrutural, inclusive dentro do Poder Judiciário, destacando casos como o da influenciadora Mariana Ferrer para ilustrar o constrangimento enfrentado pelas mulheres vítimas de crimes sexuais durante os processos judiciais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou a importância de uma resposta firme do tribunal contra a "criminalização" das mulheres, rejeitando perguntas invasivas que buscam desqualificar a vítima com base em sua vida anterior.
Essa decisão do STF é uma medida significativa para garantir um tratamento digno às mulheres que denunciam agressões sexuais, fortalecendo o enfrentamento a uma sociedade marcada pelo patriarcado e pelo machismo estrutural.
Com esse julgamento, o STF continua a contribuir para a erradicação de práticas como a "legítima defesa da honra", abolida em agosto de 2023, que justificava feminicídios perante o Tribunal do Júri.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
