Da Redação
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues determina que empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que circulam pela Bahia terão que disponibilizar assentos infantis e bebês conforto para crianças.
Segundo o texto, cada ônibus terá que reservar no mínimo quatro assentos para instalação dos equipamentos da seguinte forma: dois para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg; e dois para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei.
Passada essa etapa, a fiscalização será feita em terminais rodoviários, na saída dos veículos e em blitz realizadas nas estradas. As organizações que descumprirem as determinações terão que pagar multa de dois a quatro salários mínimos.
Fonte: Toda Bahia
Foto: Divulgação
