O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), sancionou a Lei nº 14.675 em 29 de abril de 2024, estabelecendo sanções administrativas para estabelecimentos comerciais cujos funcionários pratiquem atos discriminatórios, incluindo racismo e injúria racial. Aprovada após uma proposta do deputado Robinson Almeida (PT), a lei busca coibir atitudes discriminatórias em razão de orientação sexual, deficiência, religião, estado de saúde, ascendência nacional ou social.
Entre as punições previstas, estão multas dobradas a cada reincidência, impedimento de contratos com o governo estadual, impossibilidade de participar de processos licitatórios, entre outras medidas. O deputado Almeida baseou sua proposta em casos notórios de discriminação, como o ocorrido com a professora Isabel Oliveira em Curitiba, Paraná, em abril de 2023, quando foi seguida por seguranças de um supermercado.
Almeida ressaltou a importância de medidas punitivas e pedagógicas para combater a discriminação, defendendo que as empresas invistam em treinamento e capacitação de seus funcionários para evitar práticas discriminatórias. A expectativa é que tais sanções levem os estabelecimentos a adotarem medidas proativas para prevenir incidentes de discriminação.
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