Governo Federal libera R$ 1,8 bilhão para apoio ao RS

O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, em resposta aos danos causados pelas recentes tragédias climáticas. A autorização desse crédito extraordinário foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23).

Embora a MP entre em vigor imediatamente, sua permanência em validade está condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional.

Do montante total, a maior parte, mais de R$ 1,4 bilhão, será direcionada para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução. Além disso, os recursos permitirão a retomada das atividades das universidades e institutos federais, fortalecimento da assistência jurídica gratuita, suporte aos serviços de emergência e conectividade, ações de fiscalização e emergência ambiental, aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares, e atuação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Essa liberação complementa os R$ 12,1 bilhões destinados anteriormente pelo governo federal ao estado, para ações como abrigos, reposição de medicamentos e recuperação de rodovias.

A distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão será feita da seguinte forma:

Retomada de atividades das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909
Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693
Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384
Ações de fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000
Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o crédito tem como objetivo atender às diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática no Rio Grande do Sul, abrangendo aspectos de defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas.

Desde o início das adversidades climáticas, o estado já recebeu um total de R$ 62,5 bilhões em recursos do governo federal, conforme comunicado da Presidência da República.

Foto: José Cruz/Agência Brasil