Os vereadores Raimundo Ferreira e Abnadabe Brito uniram esforços e apresentaram conjuntamente o Requerimento número 06/2024, visando tomar medidas efetivas em relação à crescente poluição sonora na cidade de Várzea Nova. A iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os legisladores e encaminhada ao chefe do Poder Executivo municipal.
O requerimento solicita que, após a deliberação do Plenário da Casa Legislativa e a aprovação do requerimento, seja requerido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Comando da Polícia Militar, o estrito cumprimento do Código de Postura Municipal, Lei 199, de 07 de junho de 2002. Destaca-se a especial atenção aos artigos 70 e 71, que versam sobre o sossego e o bem-estar público nas áreas urbanas.
A justificativa para tal medida ressalta a frequente violação da referida lei, especialmente em eventos festivos realizados em logradouros públicos por proprietários de estabelecimentos comerciais. A prática inclui o uso indiscriminado de equipamentos de som, como os populares “paredões”, instalados na porta dos estabelecimentos, e sistemas de som automotivo, em um volume consideravelmente alto. Essas ações ultrapassam os limites de decibéis permitidos por lei, resultando na perturbação do sossego e do bem-estar de numerosas famílias, com destaque para crianças, idosos e enfermos.
O cumprimento rigoroso do disposto na lei em questão é considerado vital para a preservação da urbanidade e da convivência harmoniosa na cidade.
Espera-se que tal medida reduza a necessidade de constantes apelos da população por meio de “abaixo-assinados” e outras formas de protesto, demonstrando a sensibilidade e o compromisso das autoridades com o bem-estar da comunidade.
