O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 24, um projeto abrangente que regulamenta a Reforma Tributária, marcando um marco significativo na legislação fiscal do país. Além de estabelecer as normas gerais do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo IBS e CBS, a proposta também inclui uma lista abrangente de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total de impostos ou uma redução de 60% sobre a alíquota.
Um total de 383 princípios ativos de medicamentos, detalhados em anexo no projeto de lei complementar, estarão isentos de impostos. Entre eles estão vacinas essenciais para prevenção de doenças como COVID-19, dengue, febre amarela e gripe, garantindo acesso facilitado a tratamentos de saúde vitais para a população.
Além disso, dispositivos de acessibilidade, como cadeiras de rodas e aparelhos de audição, também serão isentos de impostos conforme a proposta. O texto legislativo ainda prevê uma alíquota zerada para equipamentos de diagnóstico, como ultrassom e raio-x, bem como itens hospitalares essenciais, incluindo respiradores e monitores.
Adicionalmente, outros 850 medicamentos e 92 itens hospitalares, como cateteres, válvulas, luvas cirúrgicas e sondas, terão uma redução de 60% na alíquota de impostos, aliviando o custo para pacientes e instituições de saúde.
A iniciativa reflete um compromisso com a saúde pública e a acessibilidade aos cuidados médicos essenciais, garantindo que os cidadãos tenham acesso a tratamentos vitais sem o ônus adicional de impostos elevados sobre medicamentos e equipamentos médicos.
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