O prazo inicial, destinado ao primeiro grupo de condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho deste ano, encerrou-se em 31 de março. Posteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro concede um adicional de 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem sua aptidão, sem a presença de drogas ou medicamentos estimulantes em seus organismos.
Desde março de 2016, a legislação de trânsito exige que condutores das categorias C, D e E comprovem resultados negativos em exames toxicológicos para obtenção e renovação de suas habilitações. Esta exigência também é aplicada em processos de admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo principal é identificar o uso de substâncias que possam afetar a capacidade psicomotora dos condutores, reduzindo os riscos de acidentes de trânsito, especialmente em veículos pesados.
Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), destaca a eficácia dessa medida na prevenção de acidentes e preservação de vidas no trânsito. Estudos demonstram uma redução significativa de mais de 30% em acidentes fatais desde a implementação dessa exigência.
Até o momento, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em todo o país ainda não regularizaram sua situação. Para aqueles com CNH vencendo entre julho e dezembro, as multas por não cumprimento começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Os motoristas podem verificar se precisam realizar o teste através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utilizando seu CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade.
O exame toxicológico, que deve ser realizado a cada dois anos e meio, detecta o uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta da amostra. A coleta é feita em laboratórios credenciados e o resultado é inserido no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito.
A legislação prevê que o custo do exame seja suportado pelos próprios motoristas, podendo ser assumido também pelos empregadores. Os laudos são sigilosos e não podem ser divulgados a terceiros, como empregadores, garantindo a privacidade do condutor.
Diante disso, é fundamental que os motoristas das categorias C, D e E estejam em conformidade com essa exigência legal, garantindo a segurança no trânsito e evitando sanções administrativas.
Foto: Marcelo Camargo
