A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou na manhã desta terça-feira (5) audiência pública para debater o projeto de lei que proíbe a utilização de aviões pulverizadores na aplicação de defensivos agrícolas em lavouras baianas. Segundo pesquisadores convidados para o encontro, a utilização da ferramenta é fundamental para reduzir o custo dos alimentos ao consumidor final, aumentar a produtividade das safras e, assim, garantir segurança alimentar à população.
A audiência pública foi aprovada pelo colegiado para disputar a proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A proposição foi inspirada em legislação aprovada no estado do Ceará, que vetou a utilização desta ferramenta em 2019. A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura, com a presença de diversos parlamentares, integrantes de entidades ambientalistas e representantes de organizações do setor agropecuário baiano.
A audiência pública contou com ampla participação tanto de parlamentares como de representantes de órgãos públicos, de associações ligadas à agricultura e de movimentos da sociedade civil organizada. Estiveram presentes o secretário de Agricultura da Bahia, Wallison Tum; o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Menezes Luz; e o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia (SFA-BA), Fábio Alexandre Rosa.
Além deles, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi; o diretor-executivo da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Gustavo Prado; o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), João Lopes Araújo; a coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, a promotora de Justiça Luciana Cury.
Entre os deputados, participaram o vice-presidente da comissão, Ricardo Rodrigues (PSD); o presidente da Comissão de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos, Leandro de Jesus (PL); o proponente do projeto de lei, Hilton Coelho (Psol); a presidente da frente parlamentar mista sócio-ambientalista e dos povos tradicionais, Neusa Cadore (PT); além de Jordávio Ramos (PSDB), Marquinho Viana (PV); Emerson Penalva (PDT); Tiago Correia (PSDB); Diego Castro (PL); Hassan (PP); Pedro Tavares (UB); Robinson Almeida (PT); Bobô (PCdoB); Raimundinho da JR (PL) e Luciano Araújo (SD).
O deputado Manuel Rocha, que é contra o projeto de lei, pontuou que os deputados baianos não podem tomar a decisão de proibir o uso dos aviões pulverizadores como um todo na Bahia por conta dos indivíduos que burlam a lei. Isso, na realidade, evidenciaria que tanto o Governo do Estado como o Governo Federal precisam reforçar a fiscalização da aplicação dos defensivos, já que eles são aprovados pelas entidades responsáveis no país.
“Nós temos que debater aqui nesta comissão e no projeto de lei o uso que é feito de forma legal. Porque todos os defensivos são testados e aprovados pelos órgãos de controle do nosso Estado. Anvisa, Ministério da Saúde, Ibama, Ministério da Agricultura. Não podemos discutir aqui a proibição, tanto do defensivo como da ferramenta, por conta dos exemplos de mau uso ou da ineficiência do Estado na fiscalização. O que nós temos que fazer é cobrar dos órgãos competentes a fiscalização e combater o mau uso, mas não podemos extinguir por lei uma ferramenta por conta disso”, pontuou.
O deputado Tiago Correia citou o caso do Ceará, que proibiu a pulverização área, e afirmou que houve prejuízo para a produção de banana. Em um caso, ele revelou que um produtor chegou a reduzir em 30% a produção e já estuda investir na Bahia, onde a técnica é autorizada. “Isso só mostra o quão delicado é esse assunto, o quão delicado é restringir uma tecnologia que veio com algum propósito”, disse.
O deputado Leandro de Jesus, presidente da Comissão de Meio Ambiente, ressaltou que a regulamentação sobre o uso das aeronaves existe há 60 anos. “Não estamos falando apenas de lucro ou de ganhar dinheiro, estamos falando de impactos sociais de grande relevância. Se tivermos impacto negativo, queda da produção, vai refletir na ponta, onde as pessoas mais vulneráveis, os mais pobres, sofrerão por exemplo com aumento dos preços dos alimentos”, salientou.
Debate – O pesquisador José Otávio Menten, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), apresentou estudos que estimam uma redução de até 50% da produção agrícola do país se os defensivos agrícolas não fossem utilizados no Brasil. “Vivemos num território em que há maior diversidade e severidade de pragas agrícolas. Num ecossistema como o nosso, há uma maior necessidade de intervenções e de medidas de controle mais intensas do que, obviamente, em outros países”, disse.
O professor afirmou, ainda, que o Brasil tem uma das legislações mais completas do mundo no que se refere à aplicação dos defensivos agrícolas. E que a evolução da tecnologia é importante não só para reduzir o custo de produção dos alimentos como, também, a própria segurança no campo. “Para cada real que é gasto em defensivos agrícolas, o produtor tem o retorno de R$ 4 em economia no custo. Houve uma grande evolução nos últimos 40, 50 anos. Saímos de métodos de aplicação muito ruins, sem cuidado para o aplicador, para aplicações tecnológicas e usando equipamentos de proteção individual”, disse.
Segundos os técnicos convidados que defendem o projeto de lei, os aviões pulverizadores fazem com que a dispersão dos produtos químicos ocorra sem controle, atingindo rios e outras fontes de água, assim como o solo nu e, consequentemente, lençóis subterrâneos, Além disso, existiria uma carência de fiscalização da técnica por parte das entidades do poder público, o que favoreceria para que a prática seja realizada longe do que é previsto pela lei ambiental.
Guilherme Moura, vice-presidente da Federação da Agropecuária e Pecuária da Bahia (Faeb), apresentou dados do setor no Brasil, mostrando que nos anos 1990 o salário mínimo brasileiro comprava menos do que uma cesta básica, e a partir de 2014 passou a adquirir 2,6 cestas básicas. Além disso, mostrou que houve um crescimento exponencial da produtividade agrícola no país nos últimos 30 anos, enquanto a ocupação da terra permaneceu estável nesse período.
“Fizemos esse incremento na safra basicamente incrementando a produtividade com tecnologia, sem ampliar as terras. O uso da tecnologia no agro tem impacto direto no controle dos preços dos alimentos, o que por sua vez é fundamental para a segurança alimentar. O agro baiano é um grande player mundial, o nosso país é o maior exportador mundial de alimentos. Será que 200 países, inclusive os da União Europeia, compram os nossos produtos sem fazer algum questionamento?”, disse.
Um dos representantes do setor produtivo, Wilson Andrade, diretor-executivo da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF), pediu que os deputados revissem o projeto de lei. “Acho que o deputado proponente exagerou nos termos. Uma coisa é sugerir modificações no regulamento das aplicações, algo que todos nós nos preocupamos. Outra coisa é propor, como propôs, o encerramento das pulverizações aéreas como um todo. A forma mais fundamentada de contribuir com esse tema seria rever esse projeto, em nome do setor produtor, mas também do consumidor de alimentos, que somos todos nós”, disse.
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