Ministro Luís
Roberto Barroso, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), afirmou neste domingo que o PT está descumprindo a decisão da Corte
de proibir a apresentação do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como candidato na propaganda eleitoral do rádio e da TV. Para ele,
expressões como “estamos com Lula” e “vamos com Lula”, usadas pela coligação,
dão a entender que o ex-presidente está na disputa. Barroso determinou que, se
houver novo
descumprimento, a propaganda eleitoral da coligação será suspensa.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do
Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, a coligação do PT estaria
descumprindo a determinação do TSE – que, no último dia 1º, negou o registro de
candidatura a Lula e proibiu o petista de aparecer como candidato na propaganda
eleitoral. O ex-presidente pode participar apenas como apoiador da candidatura
de Fernando Haddad, vice na chapa. Barroso determinou que, em caso de nova
desobediência, os juízes auxiliares do TSE podem suspender o horário eleitoral
da coligação.
“Os fatos
narrados na presente petição evidenciam a recalcitrância da Coligação ‘O Povo
Feliz de Novo’ em cumprir a determinação do TSE (…) vedando a prática de atos
de campanha pelo ex-candidato com registro indeferido, em especial a veiculação
de propaganda eleitoral relativa à campanha presidencial no rádio e na
televisão”, escreveu Barroso.
O
ministro lembrou que, no julgamento do dia 1º, ele votou pela suspensão da
propaganda eleitoral no rádio e na televisão até que houvesse a substituição do
candidato a presidente da coligação. Mas o advogado do PT pediu a proibição
apenas da campanha de Lula, mas permitida a do vice da chapa, Fernando Haddad.
O TSE concordou. “Nada obstante, as sucessivas veiculações de propaganda
eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação
se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em
caráter mais abrangente”, avisou o ministro.
Na
decisão, Barroso não detalhou quais peças de campanha considerou ilegais. Mas,
no pedido, o MP citou como exemplo as expressões que associam Haddad a Lula –
como “vice do Lula”, “Lula-Haddad”, “estamos com Lula” e “vamos com Lula”.
Segundo o MP, trata-se de “jogo de palavras publicitariamente voltados a
alimentar a ideia de continuidade da candidatura indeferida”. Para o órgão, o
artifício configura “propaganda eleitoral enganosa (…) capaz de induzir em erro
o eleitor quanto a candidatura presidencial inexistente”.
