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Comissão do Senado aprova projeto de lei que criminaliza importunação sexual


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (20), um projeto que torna crime casos de importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.


Além disso, aumenta a pena de crimes de estupro coletivo. Segundo o site Huff Post Brasil, o texto promove mudanças no Código Penal, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial. De acordo com a proposta, a pena para os crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual podem variar de um a cinco anos de prisão. O relator do projeto, Humberto Costa (PT-PE) citou episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para abusarem das vítimas. 

O projeto também prevê a mesma pena para quem oferecer, trocar transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por algum meio, cenas de estupro. Outra novidade é a inclusão do estupro realizado por 2 ou mais pessoas, no Código Penal, além do estupro coletivo, que seria com o objetivo de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. O projeto de lei ainda presume outros dois agravantes para os crimes contra a dignidade sexual. A pena pode ser aumentada de metade até dois terços, se do crime resultar gravidez e se o autor da infração transmitir à vítima alguma doença sexualmente transmissível.

Fonte: Bahia Notícias

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