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sábado, 11 de novembro de 2017

PEC sobre o aborto é aprovada; proibido até em casos de estupro

Com o placar de 18 x 1, a comissão especial que analisava a PEC 181/2011 -proposta para inserir a proibição do aborto na constituição em todos os casos- aprovou nesta quarta-feira (08) a proposta, que proíbe a prática de aborto, incluindo nos casos anteriormente permitidos, como em caso de estupro e nos casos onde a vida da mãe estiverem em risco. 

A votação, que durou cerca de 4h, contou com a aprovação de 18 deputados. Apenas uma deputada Érika Kokay (PT-DF), votou contra a medida, alegando que o parecer do relator Jorge Mudalen trata de tema estranho à proposta original.

A PEC foi de autoria do senador Aécio Neves e, além do aborto, trata de direitos trabalhistas, como a ampliação do tempo da licensa maternidade para mães com bebês prematuros. Agora ela segue para o plenário e precisa de 308 votos para seguir para o senado e, em seguida, vai para a sanção do presidente.